2.5 - Acesso Aberto a Publicações

5. Acesso Aberto a Publicações

O que é?

O Acesso Aberto significa que publicações resultantes de investigação como artigos e livros podem ser acedidos em linha, isentos de pagamento por qualquer utilizador, sem obstáculos técnicos (como o registo obrigatório ou a identificação em plataformas específicas). No mínimo, essas publicações podem ser lidas em linha, descarregadas e impressas. Idealmente, devem ser concedidos direitos adicionais, como o direito a copiar, distribuir, pesquisar, referenciar, rastrear e extrair texto e dados . O Acesso Aberto pode ser concretizado através de duas vias principais não exclusivas:

  • Acesso Aberto Verde (autoarquivo): A versão publicada ou o manuscrito final revisto por pares, que foi aceite para publicação, é disponibilizado de forma livre e aberta pelo autor, ou por um seu representante, num repositório. Alguns editores exigem que o Acesso Aberto só seja permitido após um período de embargo. Este período de embargo pode durar entre vários meses e vários anos. Para publicações que foram depositadas num repositório, mas que estão sob embargo, normalmente pelo menos os metadados estão acessíveis de modo aberto.

  • Acesso Aberto Dourado (publicação em Acesso Aberto): O trabalho publicado é disponibilizado em Acesso Aberto pelo editor logo que publicado. O modelo de negócio mais comum é baseado no pagamento feito pelos autores (designado APCs - taxa de processamento do artigo, ou BPCs - taxa de processamento do livro). Quando os conteúdos do Acesso Aberto se combinam com conteúdos que requerem assinatura ou aquisição, particularmente no caso de revistas, atas de conferências ou volumes editados, designa-se por Acesso Aberto híbrido.

Fundamentação

Uma das formas mais comuns de divulgar os resultados de investigação é escrever um texto e publicá-lo numa revista, em atas de conferências ou num livro. Durante muitos anos estas publicações foram disponibilizadas ao público mediante pagamento através de uma assinatura ou de forma individual. Contudo, no início do século XXI surgiu um novo movimento com um objetivo claro: tornar todos os resultados de investigação disponíveis para o público sem quaisquer restrições. Este movimento adotou o nome de Acesso Aberto e estabeleceu duas estratégias iniciais para a obtenção do resultado pretendido. A primeira estratégia foi a de fornecer ferramentas e assistência aos académicos para o depósito dos seus artigos com revisão por pares em repositórios eletrónicos abertos. A segunda foi desenvolver uma nova geração de revistas que usam os direitos de autor e outros instrumentos para garantir o acesso aberto permanente a todos os artigos que publicam. Como resultado da primeira estratégia deparamo-nos com as práticas de autoarquivo: os investigadores depositam e divulgam os seus artigos em repositórios institucionais ou temáticos. E como resultado da segunda estratégia observa-se a criação de revistas de acesso aberto que providenciam o acesso gratuito aos leitores e autorizam a reutilização da maioria dos seus conteúdos quase sem restrições.

Para além destas duas estratégias estabelecidas na Budapest Open Access Initiative em 2002, assistiu-se ao nascimento de novos métodos de divulgação. Entre eles, encontra-se a publicação de preprints em repositórios institucionais e em servidores de preprints. Os preprints são frequentemente utilizados na física e emergem agora nas ciências da vida e noutros campos. Os preprints são documentos que não foram revistos por pares mas que são considerados como uma publicação científica completa numa etapa inicial. Alguns servidores de preprints incluem serviços de revisão por pares aberta e também possibilitam a publicação de novas versões do documento inicial após a revisão por pares. Seguindo esta tendência de inclusão de processos de revisão por pares aberta nos servidores de preprints, assiste-se ao desenvolvimento de novas plataformas de publicação, suportadas pelos financiadores, como a Wellcome Trust ou a Bill and Melinda Gates Foundation . Também a Comissão Europeia planeia lançar uma plataforma de publicação para os projetos financiados do Horizonte 2020.

A escolha de uma revista ou de uma plataforma de publicação pode afetar a disponibilidade e a acessibilidade dos resultados de investigação. Existem várias opções para os investigadores quando decidem onde, quando e como publicar os seus resultados. É fundamental conhecer todas as implicações para evitar problemas futuros.

O aparecimento de muitos modelos de negócio em torno das revistas de acesso aberto apresenta um conjunto de mal entendidos e de incertezas para os investigadores no momento de decidir onde publicar. Além disso, as revistas de subscrição disponibilizam modelos individuais de acesso aberto, os chamados modelos híbridos, que acarretam maior complexidade à decisão de onde e como publicar.

Quanto ao autoarquivo, os investigadores ficam confusos com os diferentes requisitos definidos pelos editores no que se refere à versão do artigo que podem depositar num repositório e quando é que esta versão pode ficar disponível ao público. Este atraso na permissão do acesso público ao texto completo é frequentemente designado por período de embargo e não é uniforme em todas as revistas. As instituições que disponibilizam um repositório aos seus investigadores devem facilitar as práticas de autoarquivo, processando todos estes requisitos de publicação.

Objetivos de aprendizagem

  1. Conhecer as diferentes opções que um investigador tem quando decide publicar um artigo, incluindo requisitos de financiamento.

  2. Estar apto a decidir se um artigo pode ser publicado antes da revisão, por exemplo num servidor de preprints. Os formandos aprenderão a determinar que opções estão disponíveis de acordo com as políticas da sua disciplina/revista e se poderão existir consequências que prejudiquem a publicação final numa revista com revisão por pares.

  3. Os formandos aprenderão a distinguir as diferenças entre as políticas de revisão por pares das revistas, especialmente quando se submete um documento já disponível numa versão preprint. Aprenderão as diferenças entre as revistas de acesso aberto, como por exemplo, quais as que exigem um pagamento para submissão/publicação e que licenças utilizão.

  4. Os formandos aprenderão acerca das implicações de publicar em revistas de subscrição para um futuro autoarquivo num repositório, bem como os requisitos dos editores em termos de versão e embargo. Aprenderão igualmente sobre as revistas de acesso aberto híbrido.

  5. (optional depending on audience) Os formandos aprenderão sobre as oportunidades do acesso aberto quando se publica em livros, uma vez que esta é a via principal de divulgação para algumas disciplinas.

  6. Os formandos aprenderão sobre os diferentes modelos de negócio usados pelas revistas de acesso aberto e sobre as oportunidades de obtenção de financiamento, quando necessário, para apoio à publicação.

Componentes-chave

Conhecimento

Repositórios e autoarquivo

No início de 2018 mais de 4.600 repositórios estavam disponíveis para os investigadores autoarquivarem as suas publicações - de acordo com o Registry of Open Access Repositories. Nesta lista incluem-se repositórios institucionais, repositórios temáticos e agregadores. Os primeiros são geralmente geridos por instituições que desenvolvem investigação para dotar a sua comunidade de um local de arquivo e de partilha de publicações e de outros resultados da investigação de forma aberta. Os repositórios temáticos são geridos por comunidades de investigadores e a maioria dos seus conteúdos está associada a uma determinada disciplina. Por último, os agregadores recolhem conteúdos de diferentes repositórios, transformando-se em sítios para pesquisas genéricas e a criação de outros serviços de valor acrescentado. É fundamental que um repositório seja agregado para adquirir maior visibilidade. Para isso, os gestores de repositórios devem seguir as diretrizes normalizadas no que se refere ao uso e aos valores dos metadados. Além disso, os repositórios institucionais podem estar ligados a outros sistemas e bases de dados de forma a aumentar a sua visibilidade. Por exemplo, a PubMed oferece a possibilidade de ligação dos seus registos através do linkout project. Os repositórios sempre foram vistos como uma alternativa de acesso às publicações científicas quando o acesso à fonte original não se encontra disponível. Existem na atualidade ferramentas, como a extensão de browser Unpaywall, que facilitam esta alternativa.

Ao escolher uma revista para publicação dos resultados de investigação, os investigadores devem dedicar alguns momentos à leitura da política da revista relativamente à transferência dos direitos de autor. Muitas revistas ainda requerem que os autores transfiram todos os direitos de autor para a publicação. Esta transferência de direitos implica que os autores devem solicitar permissão para reutilizar o seu próprio trabalho, para além do permitido pela lei aplicável e a menos que alguns usos estejam já previamente autorizadas. Entre essas utilizações autorizadas encontram-se o ensino, a partilha com colegas e especialmente as condições para os investigadores autoarquivarem os seus artigos em repositórios. Por vezes constata-se a existência de uma política comum entre todas as revistas publicadas pelos mesmos editores mas, em regra, cada revista tem a sua própria política, especialmente quando é publicada em nome de uma sociedade científica. Quando analisadas as condições do autoarquivo podem identificar-se duas questões chave: a versão do artigo que pode ser depositada e quando pode ficar publicamente disponível.

Relativamente à versão, algumas revistas permitem a difusão da versão submetida, também conhecida como preprint, e também permitem a sua substituição pela versão revista quando é publicada a versão final. Devido ao aumento de políticas que requerem o acesso aos resultados da investigação, a maioria das revistas permite o depósito da versão aceite do artigo, também conhecida como versão do autor ou versão posprint. Esta versão consiste no texto final quando finalizado o processo de revisão pelos pares, mas sem a formatação final da publicação. Finalmente, algumas revistas permitem aos investigadores o depósito da versão final publicada, também conhecida como versão de registo.

No que se refere ao momento de tornar o artigo publicamente disponível, muitas revistas estabelecem um período de tempo após a publicação: o período de embargo, que pode variar entre zero e sessenta meses. Algumas revistas incluem ou excluem os embargos dependendo das versões. Por exemplo, a versão aceite pode ser disponibilizada publicamente depois da publicação, mas a versão publicada deve esperar doze meses.

Publicação em Acesso Aberto

O número de revistas em Acesso Aberto aumentou nos últimos anos, tornando-se uma opção real para os investigadores quando decidem publicar os seus resultados de investigação. De acordo com o Directory of Open Access Journals (DOAJ), existem atualmente mais de 11.000 revistas. É, contudo, importante referir que uma revista de acesso aberto deve providenciar o livre acesso aos seus conteúdos, mas deve igualmente permitir a sua reutilização. Nenhuma informação deve ser legalmente entendida como «todos os direitos reservados». Embora a definição de revista de acesso aberto não inclua nenhuma condição sobre o modelo de negócio, o facto é que estas revistas são comummente conhecidas como revistas em que é preciso pagar para publicar. Este equívoco deve-se ao facto de que as revistas melhor sucedidas e com maior fator de impacto seguem este modelo. Contudo, um estudo recente indica que a maioria das revistas registadas no DOAJ não cobra qualquer valor para publicar (Dados disponíveis aqui).

Atualmente muitas revistas de subscrição disponibilizam aos investigadores opções de acesso aberto individual logo que o seu artigo seja aceite após a revisão por pares. Estas opções incluem a publicação com uma licença de conteúdo livre e acesso livre para todos após a primeira publicação. Este modelo é genericamente conhecido como modelo híbrido, porque na mesma revista os leitores podem encontrar tanto conteúdos de acesso aberto como artigos limitados a subscrição. Estudos recentes mostram como as taxas nas revistas híbridas é superior à média das taxas de processamento dos artigos em algumas revistas de verdadeiro acesso aberto (Jahn & Tullney 2016). Uma das razões pela qual os investigadores escolhem o modelo híbrido prende-se com a resposta aos requisitos das políticas de financiadores, em especial os que requerem um acesso público imediato aos resultados de investigação ou períodos de embargo curtos.

Alguns financiadores decidiram criar as suas próprias plataformas de publicação de modo a garantir um local para difundir os resultados de investigação aos investigadores que financiam. Em regra, o custo para publicar nestas plataformas é de aproximadamente 1.000€ e todos os materiais são disponibilizados de acordo com uma licença CC-BY. A publicação não é limitada a artigos, podendo os investigadores incluir dados e software. Não existe nenhum processo de prévio de revisão por pares e por isso os investigadores publicam documentos que apenas passam por uma revisão editorial limitada para controlo do formato, não existindo nenhuma avaliação de conteúdo. A revisão por pares é feita de forma transparente, permitindo a qualquer pessoa ver quem escreveu e onde se encontram os comentários. Depois da revisão por pares aberta, os investigadores podem submeter novas versões em conformidade com a revisão efetuada.

Algumas disciplinas preferem o uso de outros formatos que não a publicação dos resultados em revistas científicas, como por exemplo os livros. Inicialmente os editores eram muito relutantes em permitir aos investigadores o autoarquivo de livros completos ou mesmo de capítulos de livros. Contudo, alguns editores começaram a adotar políticas para facilitar este processo. Por outro lado, algumas editoras universitárias alteraram o seu modelo de publicação para o acesso aberto de modo a aumentar a visibilidade dos seus conteúdos, especialmente das monografias. Esta mudança pode ser explicada como uma resposta aos cortes nos gastos em monografias devido às restrições orçamentais das bibliotecas. Um modelo comum para o acesso aberto das editoras universitárias consiste em disponibilizar uma versão gratuita em PDF e uma versão para venda ou uma versão de publicação eletrónica. (ver, por exemplo, a UCL). Além disso, a criação do Directory of Open Access Books aumentou a sua visibilidade. De forma similar a outras iniciativas de revistas, surgiram alguns projetos para unir esforços e estabelecer um fundo comum de criação de monografias de acesso aberto, por exemplo Knowledge Unlatched.

Competências

  • Escolher um repositório ou servidor adequado para depósito de um preprint de acordo com a sua disciplina.

  • Autoarquivar uma publicação num repositório, institucional ou temático, de acordo com as possíveis restrições colocadas pelo editor, especialmente relacionadas com a versão permitida para depósito e com o período de embargo.

  • Escolher entre as opções de revistas de acesso aberto e plataformas de publicação disponíveis.

  • Encontrar financiamentos disponíveis ou descontos para publicação em revistas de acesso aberto, se necessário.

Questões, obstáculos e equívocos comuns

P: "O meu trabalho não será reconhecido se for publicado como preprint - só receberei créditos por um artigo de revista com revisão por pares."

R: Muitos financiadores estão a reconhecer a crescente frequência da publicação de preprints nas suas políticas: o Howard Hughes Medical Institute (HHMI), o Wellcome Trust, o Medical Research Council (UK) e o National Institutes of Health (NIH) anunciaram políticas que permitem aos investigadores a citação das suas versões preprint em candidaturas e relatórios (Luther 2017). Para além disso, os preprints ajudam a estabelecer a precedência dos resultados e podem aumentar o impacto - e o número de citações - de um posterior artigo revisto por pares (McKiernan 2016).

Ainda existem alguns investigadores relutantes em depositar outras versões que não a final publicada. É importante informá-los acerca das implicações de direitos de autor aquando da assinatura do documento de transferência de direitos.

Dever-se-á evitar o entendimento equivocado de que uma revista de acesso aberto é uma revista em que os autores têm de pagar para publicar. O modelo de pagamento pelo autor é apenas um dos modelos de negócio existentes das revistas de acesso aberto. Podem fornecer-se dados sobre o número de revistas que não exigem qualquer pagamento para publicar (por exemplo, em 31 de janeiro de 2018, o DOAJ refere que 71% das 11.001 revistas de acesso aberto não requerem quaisquer taxas de publicação). Pode também referir a existência de outros modelos de negócio, como o SCOAP3 Initiative, o LingOA project ou o Open Library of Humanities.

A utilização das plataformas de publicação tem implicações na avaliação da investigação, no processo de revisão por pares e no papel dos editores. Existem ainda muitas avaliações de investigação baseadas nas métricas de revistas e, portanto, esta nova forma de publicação vem desafiar essas avaliações. Além disso, o facto de a revisão por pares ser completamente transparente permite aos leitores identificar os revisores e acompanhar a evolução das versões do documento. Finalmente, se estas plataformas se tornarem a ferramenta mais comum para a publicação de resultados, os editores terão de redefinir o seu papel no processo da comunicação académica.

O modelo híbrido é muito controverso e pode levantar muitas questões sobre os custos, o possível duplo pagamento e o uso (ou a falta) de licenciamento.

O futuro da comunicação académica pode ser discutido apresentando alguns dos modelos de compensação (ou offsetting) ou projetos de transição como a OA2020 global alliance proposta pela Max Planck Society.

Resultados de aprendizagem

  1. Os formandos estarão aptos a escolher onde publicar o seu trabalho de investigação, descrevendo as implicações e as consequências da sua escolha.

  2. Os formandos poderão compreender a política de autoarquivo de uma revista onde desejem publicar com base na informação disponível no sítio correspondente ou em qualquer um dos portais fornecedores de informação genérica, como Sherpa/Romeo, Dulcinea e Heloïse.

  3. Os formandos que desejarem criar uma nova revista de acesso aberto poderão descrever a sua própria política de autoarquivo, licença e modelo de negócios.

  4. Os formandos que gerem repositórios estarão aptos a descrever as ferramentas e serviços que permitam o autoarquivo aos investigadores.

Leitura adicional