2.9 - Políticas de Ciência Aberta

9. Políticas de Ciência Aberta

O que é?

Podemos definir políticas de Ciência Aberta como aquelas estratégias e ações que visam promover princípios de Ciência Aberta e reconhecer práticas de Ciência Aberta. Essas políticas geralmente são estabelecidas por instituições que fazem investigação, que financiam investigação, governos ou editores. As políticas iniciais tinham como objetivo impor uma divulgação aberta dos resultados da investigação com base na ideia de que os resultados obtidos a partir de investigação financiada com fundos públicos deveriam estar disponíveis ao público sem qualquer restrição. No entanto, agora o âmbito das políticas cresceu e podemos encontrar políticas nacionais que promovem práticas de Ciência Aberta em qualquer ponto do processo de investigação. Além disso, podemos encontrar disposições específicas em novas leis, regulamentos ou diretivas existentes.

Fundamentação

Uma vez que um dos principais impulsionadores da Ciência Aberta são as políticas atuais estabelecidas por instituições, financiadores, governos e editores, é importante saber como podem afetar os investigadores. Se planeia desenvolver uma política voltada para a adoção e o reconhecimento das práticas da Ciência Aberta, é importante conhecer as políticas existentes, a fim de evitar qualquer sobreposição ou contradição. Portanto, investigadores e responsáveis pela elaboração de políticas devem ter conhecimento das políticas atuais e devem ser capazes de entender como estas os podem afetar.

Objetivos de Aprendizagem

  1. Dependendo da audiência, os objetivos da sessão de formação seriam diferentes. Podemos fazer uma divisão maior entre investigadores (num sentido amplo) e responsáveis pela elaboração de políticas (dentro de uma instituição ou financiadores - num sentido amplo).

  2. Se o programa de formação é dirigido principalmente aos investigadores, incluindo todos os "níveis", então o objetivo principal é saber como é que as políticas da Ciência Aberta os afetam.

  3. Se o programa de formação é dirigido aos decisores políticos, o foco será implementar uma política para promoção da Ciência Aberta.

  4. Se quisermos formar financiadores ou responsáveis pela elaboração de políticas dentro de uma instituição, então será importante mostrar como projetar, desenvolver, implementar e monitorizar uma política.

Componentes Chave

Conhecimento

Deve analisar todas as políticas que afetam o público-alvo da formação. Antes de mais, verifique todas as políticas ao nível institucional, por exemplo, direitos de autor, propriedade intelectual, acesso aberto, dados de investigação.

Em segundo lugar, pode rever qualquer política ou lei nacional que possa afetar os investigadores quando p\oem em pr]atica a Ciência Aberta, por exemplo, leis com cláusulas de acesso aberto ou decretos que afetem teses de doutoramento ou abertura de concursos.

A nível nacional, pode haver algumas leis ou decretos que, direta ou indiretamente, possam influenciar uma política ou impor alguns requisitos. Por exemplo, pode encontrar uma síntese das políticas nacionais de acesso aberto na Europa disponibilizada no OpenAIRE.

Como a ciência não tem fronteiras, devemos verificar qualquer política internacional que possa afetar o nosso público, principalmente proveniente de financiadores internacionais. Ao nível europeu, temos as políticas emanadas pelo H2020 research Framework em relação à divulgação dos resultados de investigação, mas poderia existir outras políticas afetando outras partes do ciclo de investigação.

Também ao nível internacional, alguns editores introduziram novas políticas, especialmente no que diz respeito à publicação de dados de investigação associados a artigos submetidos.

Se o público-alvo da formação está disposto a desenvolver um roteiro ou uma agenda para implementar uma política nacional de Ciência Aberta, pode ser aconselhável comparar o que foi feito por outras entidades. Como ponto de partida, o 2016 Amsterdam Call for Action pode mostrar alguns dos problemas que devem ser levados em consideração e a quem são dirigidos. Exemplos da Holanda, Portugal, ou Finlândia podem ajudar a planear políticas nacionais, delinear algumas ações e descobrir como avaliar a sua implementação.

Competências

Os formandos precisarão de identificar as principais características de cada política, principalmente a quem é dirigida, quais são os requisitos e como se sobrepõem uns aos outros.

Pode mostrar como os investigadores podem cumprir as diferentes políticas: onde estão os serviços, as ferramentas que a instituição pode fornecer, mas também onde podem encontrar alternativas. Por exemplo, uma instituição pode não fornecer uma infraestrutura para depositar e publicar dados de investigação; mas pode apontar soluções externas que atendem aos requisitos da política. Também é útil comparar essas soluções com outras opções externas que podem apresentar recursos não desejados.

Ao projetar uma política de Ciência Aberta, os formandos precisariam de ser capazes de definir os propósitos principais de ter tal política, e estabelecer as metas ou mudanças que desejam alcançar. Uma vez definidos, eles devem ser capazes de encontrar indicadores de desempenho para medir se a política atingiu os seus objetivos e devem ser capazes de rever e atualizar a política se os objetivos não forem alcançados.

Perguntas, obstáculos e equívocos comuns

A principal questão vinda de investigadores em sessões de formação sobre políticas é como é que eles podem cumprir os requisitos sem perder a liberdade de decidir onde publicar, por exemplo. Como formador, pode descrever todas as opções disponíveis que os investigadores têm, porque, em geral, as políticas da Ciência Aberta oferecem um conjunto de opções.

Outra questão frequentemente levantada é o que acontece quando os investigadores não cumprem os requisitos. Neste caso, pode dar exemplos de projetos monitorizados por financiadores ou de advertências recebidas pelos investigadores.

Um equívoco comum em relação à política de disponibilização de dados de investigação é que os investigadores devem partilhar todos os dados abertamente. Para superá-lo, deve destacar os diferentes trechos no texto de uma política, onde há explicações sobre que dados são afetados pela política e quando devem ser partilhados. Podemos também destacar todas as opções de exclusão que as políticas incluem. Um bom recurso para esclarecer essas questões pode ser um infográfico como o disponível no Horizonte 2020.

Ao planear uma política é importante saber o que se pretende alcançar ou resolver. Às vezes, as políticas são criadas seguindo outras iniciativas sem pensar se há necessidade de outra e se a nova política se sobrepõe a outras existentes. O principal desafio ao criar uma política é alinhá-la com outras iniciativas e evitar contradições com leis ou regulamentos.

Objetivos de aprendizagem

  1. Os formandos deverão poder identificar os requisitos de qualquer política que possa afetá-los ao pôr em prática a Ciência Aberta.

  2. Deverão ser capazes de distinguir entre políticas gerais, como direitos de autor ou proteção de dados, e políticas específicas relacionadas com a Ciência Aberta, por exemplo, sobre como disseminar os resultados de investigação.

  3. Serão capazes de delinear as etapas para cumprir uma determinada política.

  4. Os participantes de uma sessão destinada à formulação de políticas poderão planear uma política de Ciência Aberta, estabelecendo objetivos e indicadores para mensurar a sua implementação.

Leitura Adicional

  • EC Working Group on Education and Skills under Open Science (2017). Providing researchers with the skills and competencies they need to practise Open Science. ec.europa.eu.

  • Open Research Funders Group & SPARC. Open Policies 101. PDF from orfg.org

Iniciativas e Projetos